A Justiça Federal de Teresina (TRF1) reconheceu o direito à aposentadoria por incapacidade permanente a um trabalhador rural com visão monocular, mesmo diante de um laudo pericial que não constatou a inaptidão para o trabalho.
O segurado, trabalhador rural, ingressou com o pedido de aposentadoria por invalidez argumentando que sua condição de visão monocular comprometia sua segurança no desempenho das atividades agrícolas. No entanto, o laudo pericial apresentado no processo concluiu que ele não estava incapacitado para o trabalho.
Apesar disso, o juiz responsável pelo caso considerou que a ausência de visão em um dos olhos afeta diretamente a noção de profundidade, um fator essencial para a execução segura das atividades no campo. O manuseio de ferramentas como foice, enxada e facão exige precisão e controle, tornando a condição do segurado um risco concreto para sua integridade física.
Na sentença, o magistrado destacou que a visão monocular compromete a percepção espacial e pode aumentar significativamente o risco de acidentes durante o trabalho rural. Dessa forma, mesmo que o laudo pericial tenha apontado a ausência de incapacidade, a análise do contexto e das condições reais de trabalho levou ao reconhecimento do direito à aposentadoria por invalidez.
“Embora o laudo pericial tenha indicado ausência de incapacidade, não se pode ignorar que a cegueira em um olho compromete a percepção de profundidade, essencial para a execução segura das atividades agrícolas. O risco aumentado de acidentes justifica a concessão do benefício.”
Esse julgamento reforça a importância da análise do impacto real das condições de saúde no trabalho desempenhado pelo segurado. No caso de trabalhadores rurais, cujas atividades frequentemente envolvem o uso de ferramentas cortantes e trabalhos de precisão, a perda da visão em um olho pode representar um risco significativo, mesmo que a pessoa ainda consiga desempenhar algumas funções.
A decisão também demonstra que, em processos previdenciários, o juiz não está vinculado exclusivamente ao laudo pericial, podendo considerar outros elementos do caso para garantir a proteção ao trabalhador.
A concessão da aposentadoria por invalidez nesse caso reforça o direito dos trabalhadores rurais à segurança e dignidade, reconhecendo as dificuldades reais enfrentadas no campo. Se você ou alguém que conhece enfrenta uma situação semelhante, é essencial buscar orientação jurídica especializada para garantir seus direitos.
